A numeração de um imóvel é essencial para garantir sua identificação precisa e a disponibilidade de serviços básicos, como água e eletricidade. Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é responsável pela concessão desses números, seguindo as diretrizes da Lei n° 14.454/2007 e do Decreto 49.346/2008.
Processo de Numeração em São Paulo
O processo de numeração de imóveis em São Paulo é coordenado pela CASE (Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento). Essa coordenadoria é encarregada de conceder a numeração oficial aos imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. Entre janeiro e setembro de 2022, a CASE emitiu 1.474 concessões de numeração na cidade, refletindo a importância e a regularidade deste serviço.
O processo de numeração, porém, não é uma novidade. Desde 1908, São Paulo mantém registros detalhados sobre a numeração dos imóveis, destacando a Rua Abolição, no bairro da Bela Vista, como um dos primeiros logradouros a ser numerado. Naquela época, todo o processo era manual, ao contrário do que ocorre hoje, com a digitalização e modernização dos procedimentos.
Como Solicitar a Numeração de um Imóvel
Para que um imóvel receba uma numeração oficial, o proprietário deve solicitar o número à SMUL. A solicitação pode ser feita durante o processo de obtenção do alvará de construção ou através de um processo administrativo separado. A numeração é obrigatória para terrenos que nunca foram numerados, bem como para lotes que passaram por desmembramento ou incorporação.
Critérios para Atribuição de Numeração
A atribuição de números aos imóveis segue critérios específicos baseados em levantamentos métricos. O número do imóvel é determinado pela distância, em metros, desde o início do logradouro até a entrada principal da edificação. Os imóveis do lado direito da rua recebem números pares, enquanto os do lado esquerdo são numerados com números ímpares.
Além disso, a numeração só é concedida se o imóvel estiver localizado em um logradouro oficialmente reconhecido pelo Poder Público Municipal. O ponto inicial de cada via é sempre a extremidade mais próxima do marco zero da cidade, situado na Praça da Sé. Essa padronização garante a coerência e a clareza na distribuição dos números de imóveis por toda a cidade.
E se o Imóvel Não Tiver Numeração?
Se um imóvel já edificado não possui uma numeração oficial, a responsabilidade pela concessão do número pode ser transferida para a Subprefeitura local. Esse cenário é comum em casos onde houve prolongamento da via ou correção do ponto inicial, resultando em uma renumeração das casas afetadas.
As Subprefeituras também têm a incumbência de realizar o Levantamento Métrico Decimal (LMD) quando necessário, para ajustar a numeração das casas de acordo com as mudanças na via.
Numeração de Terrenos e Estabelecimentos Comerciais
Para que um terreno receba uma numeração oficial, é necessário que o projeto da construção seja aprovado e que a planta indique claramente a entrada de pedestres. Sem essa aprovação, a numeração não pode ser concedida.
Em estabelecimentos comerciais, a numeração deve ser afixada na entrada principal do imóvel. Em casos de galerias comerciais, cada loja ou estabelecimento deve ter uma entrada independente para poder receber sua numeração específica. Caso contrário, todo o complexo receberá apenas uma numeração.
Conclusão
A numeração de imóveis em São Paulo segue regras bem definidas para garantir a organização e a eficiência na prestação de serviços essenciais. A responsabilidade pela concessão de números está dividida entre a SMUL e as Subprefeituras, dependendo do estágio de edificação do imóvel. Para proprietários de terrenos ou estabelecimentos comerciais, é crucial seguir as orientações e garantir que todos os requisitos sejam atendidos para obter a numeração oficial, essencial para a localização e identificação dos imóveis na cidade.
